É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia considerado impossível a concessão de antecipação de tutela em ação...
View ArticleFarmácia deve indenizar cliente por reutilização de seringa descartável
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, restabelecer indenização a uma cirurgiã-dentista que foi exposta a uma seringa supostamente contaminada em uma...
View ArticleRoubo contra marido e mulher não impede reconhecimento de dois crimes contra...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus que tentava unificar crimes cometidos contra um casal. O ministro relator, Og Fernandes, destacou a jurisprudência da Corte,...
View ArticleTJRJ terá que esclarecer pagamentos à Delta
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinou nesta terça-feira (16/10) decisão intimando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a prestar esclarecimentos sobre...
View ArticleA soltura dos réus do Hotel Intercontinental e suas repercussões
* Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a Democracia. Em dezembro de 2011, a Sétima Câmara Criminal, após analisar as razões do terceiro...
View ArticleHomem que teve casa destruída por queda de árvore será indenizado
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de Niterói a indenizar em R$ 15.591,21, por danos morais e matérias, Walderi Fernandes da Costa. Ele teve parte da sua casa...
View ArticleJuiz condena casal que torturava o filho
O Juiz Marcelo Alberto Chaves Villas condenou o casal Luciano Rodrigues e Katielly Carvalho Conceição, respectivamente, a penas de 35 e 15 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por...
View ArticleDecisão pioneira atende família de autista
Em sentença inédita, a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara de Família da Barra da Tijuca, deferiu nesta segunda-feira, dia 21, o pedido da mãe de uma portadora da síndrome de Rett –...
View ArticleJustiça obriga pai abusivo a pagar pensão alimentícia à filha maior
Por unanimidade, os desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acompanharam o voto do desembargador relator Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho e condenaram um pai a pagar pensão...
View ArticleBanco terá que indenizar cliente que ficou 1h20 na fila
O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, condenou o Bradesco a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma cliente que não teve o seu direito de atendimento...
View ArticleAuditoria da Justiça Militar recebe prisão em flagrante de PMs
Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira, dia 18 de março, que...
View ArticlePastor e discípulo são condenados por intolerância religiosa
Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos Um pastor e um discípulo da Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo foram condenados pela juíza Ana Luiza Mayon Nogueira, da...
View ArticleConsumidor recebe indenização de revenda por ter comprado carro com chassi...
Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos Divino Bento da Silva comprou um Volkswagen Santana, ano 1996, da revenda de automóveis Saga Mais. Ao tentar repassar o...
View ArticleEstado de São Paulo é condenado a indenizar ex-militante do combate à ditadura
Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado de São Paulo a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais,...
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Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos A partir de agora, a NET não poderá mais cobrar por pontos extras, adicionais, mensalidades de TV adicionais ou qualquer...
View ArticleCondenado por porte de arma deve entregar dinheiro a instituição social
Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos A 19ª Vara Criminal Central da Capital condenou um homem por portar arma de fogo sem autorização. O crime aconteceu no...
View ArticleBanco Itaú pagará R$ 58 mil por comportamento indigno
Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, condenou o banco Itaú a pagar uma multa...
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Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos O Club de Regatas Vasco da Gama teve rejeitada medida cautelar que buscava suspender a penhora de rendas obtidas com...
View ArticleLaboratório é condenado por troca de exames
Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos A desembargadora Zélia Maria Machado dos Santos, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou o laboratório...
View ArticleFamiliares de vítima da ‘Chacina da Baixada’ serão indenizados em R$ 850 mil
Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos O Estado do Rio terá que indenizar, por danos morais, no valor de R$ 850 mil, a família de Marcus Vinicius, uma das vítimas...
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